Proposições

37192 proposições

• PL 6127/2023 20/12/2023 · Câmara
  Altera a legislação acerca da Administração Pública Indireta.
  Filipe Barros Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6099/2023 19/12/2023 · Câmara
  Institui a Semana Nacional de Limpeza das Praias e Oceanos.
  Bebeto Homenagens e Datas ComemorativasMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• PL 6026/2023 13/12/2023 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
  Jonas Donizette EducaçãoEsporte e Lazer
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5998/2023 13/12/2023 · Câmara
  Institui a Semana Nacional de Limpeza dos Rios, Lagos, Lagoas e Igarapés.
  José Priante (MDB-PA) Finanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• PL 5981/2023 12/12/2023 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras de incluir no extrato bancário relação de todas as dividas existentes de forma clara e precisa.
  Dr. Allan Garcês Direito e Defesa do ConsumidorEconomia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5963/2023 12/12/2023 · Câmara
  Altera o art. 473 da Consolidação das leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a ausência ao trabalho para acompanhar filho internado .
  Camila Jara Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5936/2023 08/12/2023 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre assédio moral no mundo trabalho.
  Reimont, Tadeu Veneri Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5931/2023 07/12/2023 · Câmara
  Altera a Lei n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para dispor sobre o uso da inteligência artificial em propaganda eleitoral.
  Carlos Chiodini Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5925/2023 07/12/2023 · Câmara
  Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para implementação de sistema que possibilite a integração em tempo real entre dados de mandados de prisão expedidos em aberto e os bilhetes emitidos por Companhias de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros.
  Emanuel Pinheiro Neto Administração PúblicaDefesa e SegurançaViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5914/2023 06/12/2023 · Câmara
  Dispõe sobre a Classificação Educativa sobre Assédio em obras de teledramaturgia.
  Laura Carneiro (PSD-RJ) Arte, Cultura e ReligiãoComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
• PL 5872/2023 05/12/2023 · Câmara
  Acrescenta novo parágrafo ao art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena especifica no caso de lesão corporal praticada contra pessoa com deficiência ou doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
  Dr. Allan Garcês Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5868/2023 05/12/2023 · Câmara
  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o enquadramento sindical do trabalhador terceirizado.
  Jorge Solla Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5854/2023 05/12/2023 · Câmara
  Dispõe sobre o direito à redução de jornada de trabalho ao empregado responsável por pessoa com autismo com alta demanda de suporte.
  Célio Studart Direitos Humanos e MinoriasSaúdeTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5797/2023 30/11/2023 · Câmara
  Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para expandir a permissão existente para acompanhamento de filho, incluir disposições sobre a permissão para ausência do trabalho em caso de falecimento de animal de doméstico e para acompanhamento em consulta veterinária de emergência.
  Dr. Daniel Soranz Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúdeTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5794/2023 30/11/2023 · Câmara
  Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais exigida para o motorista que presta serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.
  Benes Leocádio Cidades e Desenvolvimento UrbanoTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5792/2023 30/11/2023 · Câmara
  Altera o inciso II do Art. 52 da Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 para garantir a composição mínima de mestres, doutores e especialistas no corpo docente de instituições de educação superior.
  Maria do Rosário (PT-RS) Ciência, Tecnologia e InovaçãoEducaçãoTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 126/2023 29/11/2023 · Câmara
  Altera a Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que os parlamentares representantes do estado sejam dispensados do registro de presença na Casa, caso queiram para participar das comemorações, se a data coincidir com dia de Sessões Deliberativas no Plenário.
  Antonio Carlos Rodrigues Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1252/2019 29/11/2023 · Câmara
  Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir às pessoas com deficiência de baixa renda a reserva de vagas gratuitas no transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, e revoga a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994.
  Mara Gabrilli (PSD-SP) Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5768/2023 29/11/2023 · Câmara
  Altera o caput do art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir a motivação política nos atos de terrorismo.
  Kim Kataguiri Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5767/2023 29/11/2023 · Câmara
  Altera as Lei nº 13.260, de 2016 (Lei antiterrorismo) e Lei nº 13.810, de 2019, para dispor sobre organização terrorista e estabelece medidas de combate ao terrorismo.
  Kim Kataguiri Defesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5685/2023 23/11/2023 · Câmara
  Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 14.544, de 4 de abril de 2023, e trata da extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não - DPVAT.
  Lucio Mosquini Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1973/2021 22/11/2023 · Câmara
  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar a concessão de abono do dia em que se comprovar a ausência motivada para vacinação do trabalhador ou acompanhamento de vacinação de dependente menor ou de dependente maior de idade com deficiência.
  Senado Federal - Jacques Wagner Direitos Humanos e MinoriasSaúdeTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5606/2023 21/11/2023 · Câmara
  Altera a Lei no 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir como ato de terrorismo a prática de sabotagem, incêndio, depredação ou explosão de veículos designados para o transporte público de massa, tais como ônibus e trens, considerando os graves impactos e prejuízos à população.
  Capitão Alberto Neto Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5600/2023 21/11/2023 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de destinar 10% das receitas arrecadadas com as multas de trânsito para a educação de trânsito.
  Saulo Pedroso Administração PúblicaDefesa e SegurançaFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Aguardando encaminhamento
• PL 5592/2023 21/11/2023 · Câmara
  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as normas especiais de tutela do trabalho para os empregados em condomínios residenciais ou comerciais.
  Lindbergh Farias (PT-RJ) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto