Proposições

37192 proposições

• PL 10821/2018 04/09/2018 · Câmara
  Dá nova redação a dispositivos das seções II (Da Jornada de Trabalho) e III (Dos Períodos de Descanso), do Capítulo II do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
  Nelson Pellegrino (PT-BA) Trabalho e Emprego
• PL 10812/2018 04/09/2018 · Câmara
  Dispõe sobre a prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida, para mulheres vítimas de violência doméstica.
  Mariana Carvalho Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10780/2018 04/09/2018 · Câmara
  Dispõe sobre a criação do Projeto Vida Gerando Vidas, cria a Central Única de captação e Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea e dá Outras Providências
  Enio Verri Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10753/2018 14/08/2018 · Câmara
  Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'' para proibir o uso de radares escondidos, dissimulados ou de difícil visualização.
  Delegado Waldir Cidades e Desenvolvimento UrbanoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 339/2018 14/08/2018 · Câmara
  Altera o caput do art. 203 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispensar o exame de admissibilidade das propostas de emenda à Constituição encaminhadas à Câmara dos Deputados pelo Senado Federal.
  Carlos Bezerra Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10730/2018 13/08/2018 · Câmara
  Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil de Internet, estabelecendo diretrizes para a atuação do Poder Público com vistas a fomentar o acesso universal e economicamente acessível à internet, e dá outras providências.
  JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP) Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 10726/2018 13/08/2018 · Câmara
  Dispõe sobre a gratuidade, às associações sem fins lucrativos, dos atos de registro necessários à adaptação estatutária à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
  Renzo Braz Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10723/2018 13/08/2018 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a dispensa do atleta servidor público ou empregado para participação em competição desportiva oficial.
  Helder Salomão Esporte e LazerTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10715/2018 08/08/2018 · Câmara
  Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas operações de aquisição e financiamento de motocicletas para utilização nas atividades profissionais exercidas nos termos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
  MARINHA RAUPP (MDB-RO) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10684/2018 08/08/2018 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que alterou o art. 233-A, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, no sentido de reduzir a exigência mínima de eleitores, constantes nas Capitais e Municípios, para exercício de voto em trânsito.
  Nivaldo Albuquerque Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10667/2018 07/08/2018 · Câmara
  Acresce dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
  Elizeu Dionizio Direitos Humanos e Minorias
• PRC 335/2018 07/08/2018 · Câmara
  Altera os arts. 53 e 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para definir que a tramitação das proposições seja iniciada pela CCJC e pela CFT.
  Mendonça Filho Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 333/2018 07/08/2018 · Câmara
  Acresce parágrafo ao artigo 82 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e dá outras providências.
  Mendonça Filho Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10648/2018 07/08/2018 · Câmara
  Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Dados de Genealogia das Pessoas nos Registros Públicos.
  Givaldo Vieira Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10646/2018 07/08/2018 · Câmara
  Institui a Semana Nacional de incentivo à doação de órgãos.
  Goulart Homenagens e Datas ComemorativasSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10644/2018 07/08/2018 · Câmara
  Dispõe sobre a identificação das empresas, que contratam com o Governo Federal, cumpridoras das leis e decretos federais referentes à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes previstas na Lei 10.097/2000 e no Decreto 5.598 de 2005: com vista a estabelecer sanções às empresas que não observarem os percentuais de cotas e dá outras providências
  CELSO JACOB (MDB-RJ), Pompeo de Mattos (PDT-RS) Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10636/2018 17/07/2018 · Câmara
  Dispõe sobre a disponibilização de bulas de medicamentos em formatos acessíveis e de informações sobre produtos alimentícios, por meio da utilização de mecanismos de tecnologia assistiva, nos termos da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de promover a inclusão das pessoas com deficiência visual e de romper barreiras informacionais atualmente existentes.
  Carlos Sampaio (PSD-SP) Direitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10632/2018 12/07/2018 · Câmara
  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e acrescenta dispositivo ao Código Penal a fim de coibir o assédio sexual nas relações de trabalho.
  Vicentinho (PT-SP) Direito Penal e Processual PenalTrabalho e Emprego
• PL 10628/2018 11/07/2018 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 que trata da Execução Penal e dá outras providências.
  Alan Rick Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10614/2018 11/07/2018 · Câmara
  Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pais de pessoas com deficiência física ou mental grave.
  Chico D'Angelo Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10608/2018 11/07/2018 · Câmara
  Determina a necessidade de lei específica para alienação ou transferência de ação de classe especial de propriedade da União.
  Jô Moraes, Orlando Silva Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 326/2018 11/07/2018 · Câmara
  Altera os arts.9º,10,66,73,82 e 227, do Regimento Interno, para aperfeiçoar a rotina legislativa da Câmara dos Deputados.
  Rossoni Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10591/2018 11/07/2018 · Câmara
  Declara a aviação agrícola como instrumento de Segurança Alimentar
  Jerônimo Goergen Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 530/2018 11/07/2018 · Câmara
  Dispõe sobre a exclusão das despesas decorrentes do cumprimento da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 dos limites estabelecidos pela Lei de responsabilidade Fiscal.
  Danilo Cabral Administração PúblicaFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10582/2018 11/07/2018 · Câmara
  Altera qualificadora prevista no crime disposto no art. 351 do Código Penal.
  Mariana Carvalho Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto