Proposições

37192 proposições

• PL 1212/2019 27/02/2019 · Câmara
  Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para conceder isenção do imposto de renda aos idosos e aos portadores da doença de Alzheimer.
  RICARDO IZAR (PTB-SP), Weliton Prado Finanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1186/2019 27/02/2019 · Câmara
  Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos da Previdência Social e dá outras providências.
  Julian Lemos Direito Penal e Processual PenalPrevidência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1184/2019 27/02/2019 · Câmara
  Dispõe sobre as despesas de peças e anúncios publicitários dos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as concessionárias de serviço público.
  Fernanda Melchionna Administração PúblicaComunicações
• PL 1179/2019 27/02/2019 · Câmara
  Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial, para estabelecer a obrigatoriedade da participação de negros nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública federal e, ainda, para vedar a instigação de animosidade inter-racial.
  Ossesio Silva Administração PúblicaComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1170/2019 26/02/2019 · Câmara
  Dispõe sobre a ampliação da arrecadação de recursos pelas universidades públicas, no âmbito de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do art. 207 da Constituição Federal.
  Pedro Cunha Lima Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1151/2019 26/02/2019 · Câmara
  Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para facultar o registro de informações sobre a saúde do titular no Documento Nacional de Identidade.
  Helio Lopes Direito Civil e Processual CivilSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1133/2019 26/02/2019 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir no currículo escolar o tema "conscientização sobre os malefícios da maconha"
  Pastor Eurico EducaçãoSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 36/2019 26/02/2019 · Câmara
  Altera os artigos 72 e 84 e 185 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a prorrogação das sessões.
  Bibo Nunes Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1115/2019 26/02/2019 · Câmara
  Veda a cobrança de tarifas bancárias relativas a operações de crédito e a confecção e manutenção de cadastros para pessoas naturais ou jurídicas.
  Charles Fernandes Direito e Defesa do ConsumidorEconomia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1108/2019 25/02/2019 · Câmara
  Estabelece a gratuidade do fornecimento de passaporte a quem se declarar pobre, na forma da lei.
  Benedita da Silva Administração PúblicaRelações Internacionais e Comércio Exterior
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1107/2019 25/02/2019 · Câmara
  Altera a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 para afastar a cobrança de direitos autorais no âmbito de cultos, cerimônias ou eventos realizados por organizações religiosas sem cunho lucrativo, e das unidades individuais de uso exclusivo do usuário nos empreendimentos destinados a serviços de hospedagem ou transporte.
  Darci de Matos Arte, Cultura e ReligiãoDireito Constitucional
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1104/2019 25/02/2019 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer sanção para a circula- ção de arma de brinquedo.
  David Soares Defesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1102/2019 25/02/2019 · Câmara
  Cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF) para incentivar e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e produção, no mercado interno, de sucedâneos manufaturados do fumo (Cide-Fumo) e dá outras providências.
  Marcelo Moraes Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1100/2019 25/02/2019 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de União, Estados, Municípios e Distrito Federal informarem o valor gasto com publicidade em cada anúncio que for veiculado, seja no rádio, TV ou mídia impressa.
  Marcelo Moraes Administração PúblicaComunicações
• PL 1084/2019 25/02/2019 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
  Helio Lopes Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 1059/2019 22/02/2019 · Câmara
  Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para instituir novas regras para o seguro DPVAT, e dá outras providências.
  José Medeiros Previdência e Assistência SocialViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 34/2019 22/02/2019 · Câmara
  Altera o art. 7.º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o voto aberto para a eleição dos membros da Mesa Diretora de aludida Casa Legislativa.
  Carlos Sampaio (PSD-SP) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1046/2019 21/02/2019 · Câmara
  Altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, para proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa.
  David Soares Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1042/2019 21/02/2019 · Câmara
  Tornar obrigatória a afixação, nos estabelecimentos hospitalares, prontos-socorros e policlínicas, de placas ou cartazes que alertem o público sobre a desnecessidade de intermediários para o requerimento de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT.
  Capitão Wagner EconomiaViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1038/2019 21/02/2019 · Câmara
  Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a compensação de jornada.
  Paulo Teixeira Trabalho e Emprego
• PL 996/2019 20/02/2019 · Câmara
  Insere dispositivo à Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem o desenvolvimento de programas de reinserção de idosos no mercado de trabalho.
  Sergio Vidigal Administração PúblicaDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 985/2019 20/02/2019 · Câmara
  Dispõe sobre a publicidade dos órgãos dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos da administração direta e indireta no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
  Kim Kataguiri Administração Pública
• PL 954/2019 20/02/2019 · Câmara
  "Altera e acrescenta dispositivos dos Decretos-leis números 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente."
  João Roma Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 936/2019 20/02/2019 · Câmara
  Altera o Estatuto da Pessoa com deficiência para dispor sobre a acessibilidade em salas de cinema e teatro.
  Sergio Vidigal Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 934/2019 20/02/2019 · Câmara
  Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência de empregado ao trabalho, sem prejuízo do salário, para comparecimento à escola de filho.
  Nelson Pellegrino (PT-BA) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto