Proposições

37192 proposições

• PL 363/2021 09/02/2021 · Câmara
  Altera os artigos 28 e 30 da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, e dá outras providências.
  Gonzaga Patriota (PSB-PE) Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireito e Justiça
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 7/2021 09/02/2021 · Câmara
  Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados a fim de estabelecer votação ostensiva para a eleição dos membros da Mesa.
  Nicoletti Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 346/2021 09/02/2021 · Câmara
  Altera a Lei número 10.741, de 1º de outubro de 2003.
  David Soares Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 340/2021 09/02/2021 · Câmara
  Dispõe sobre acesso ao atendente nos Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC dos serviços de telecomunicações.
  Aline Gurgel ComunicaçõesDireito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 326/2021 09/02/2021 · Câmara
  “Estabelece limite máximo para cobrança de juros e correção monetária de cartão de crédito.”
  Alexandre Frota Direito e Defesa do ConsumidorEconomiaIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 322/2021 09/02/2021 · Câmara
  Dispõe sobre a abertura de linha de crédito especial para compra de habitação em favor de mulheres chefe de família ou vítima de violência doméstica e dá outras providências, em momento de pandemia ou de crise financeira reconhecida pela sociedade brasileira.
  Rosangela Gomes Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 313/2021 08/02/2021 · Câmara
  Altera a Lei de Execução Penal para extinguir o direito de visita íntima do preso.
  Daniel Silveira Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 312/2021 08/02/2021 · Câmara
  Institui linha de crédito destinada ao financiamento da primeira aquisição de terras por agricultor familiar.
  Marcelo Brum Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEstrutura Fundiária
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 299/2021 08/02/2021 · Câmara
  Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, a fim de proibir qualquer forma de manipulação experimental, comercialização e descarte de embriões humanos.
  Chris Tonietto Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 266/2021 05/02/2021 · Câmara
  Dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público.
  Roberto de Lucena Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 231/2021 04/02/2021 · Câmara
  “Estabelece a gratuidade nos serviços de transportes coletivos em todas as cidades para pessoas com mais de 60 anos e reserva assentos para os mesmos”.
  Alexandre Frota Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 191/2021 04/02/2021 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no sentido de obrigar a oferta da opção de cancelamento de contrato nos aplicativos de internet dos prestadores de serviços de telecomunicações.
  Giovani Cherini ComunicaçõesDireito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 155/2021 03/02/2021 · Câmara
  Acrescenta o § 4-A, e altera o § 4º, ambos do artigo 1º, da Lei nº 9.455 de 1997.
  Diego Garcia Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 141/2021 03/02/2021 · Câmara
  Altera a Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Combate ao Racismo, para considerar a injúria qualificada pelo §3º, do art. 140, do Código Penal como crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia.
  Ossesio Silva Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 126/2021 03/02/2021 · Câmara
  Altera o caput do artigo 39 e suprime o seu § 3o da Lei 10.741/2003, para assegurar aos idosos maiores de 60 anos, o direito á gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, e dá outras providências.
  Orlando Silva Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 3/2021 03/02/2021 · Câmara
  "Altera o caput art. 7º da Resolução nº 17 de 1989, que aprovou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para tornar pública e aberta a votação dos membros da Mesa."
  Alexandre Frota Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 92/2021 03/02/2021 · Câmara
  Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – que dispõe sobre os registros públicos para permitir a alteração no prenome e do gênero no registro civil, independentemente da realização de qualquer intervenção médica e dá outras providências.
  Alexandre Frota Direito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 104/2021 03/02/2021 · Câmara
  Altera Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, - que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor para incluir o crime de preconceito de identidade de gênero ou orientação sexual
  Alexandre Frota Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 91/2021 03/02/2021 · Câmara
  “Altera o caput do artigo 39 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 e revoga seu parágrafo 3º para estabelecer a idade de 60 anos para a gratuidade de transporte público para idosos e dá outras providências.”
  Alexandre Frota Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 73/2021 03/02/2021 · Câmara
  Altera o caput e revoga o §3º, ambos do artigo 39 da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para assegurar aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
  Ricardo Silva Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 32/2021 03/02/2021 · Câmara
  Inclui o § 3º ao art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para especificar as razões motivadoras da expressão “ordem pública”, para fins deste dispositivo.
  Subtenente Gonzaga Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 39/2021 03/02/2021 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar a remoção e a substituição de implantes mamários utilizados para reconstrução ou simetrização no tratamento de mutilação decorrente de câncer quando ocorrerem complicações a eles relacionadas.
  Luiz Lima Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5646/2020 22/12/2020 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel, em disponibilizar ao consumidor e usuário do serviço, e-mail e link específico na rede mundial de computadores para cancelamento da assinatura do serviço de linha telefônica, e dá outras providências.
  Jéssica Sales ComunicaçõesDireito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5626/2020 21/12/2020 · Câmara
  Altera o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para simplificar o cálculo da hora noturna.
  Alexis Fonteyne Trabalho e Emprego
• PL 5590/2020 18/12/2020 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.491, de 9 de agosto de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências”.
  André Figueiredo (PDT-CE) Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto