Proposições

37192 proposições

• PL 3194/2021 16/09/2021 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de julho de 1998, para dispor sobre a atualização de coberturas no âmbito da saúde complementar.
  Filipe Barros Direito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3187/2021 16/09/2021 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o limite de despesas com publicidade no primeiro semestre do ano de eleição.
  Cacá Leão Administração PúblicaPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3184/2021 16/09/2021 · Câmara
  Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, para reduzir em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos diagnosticados com espectro autista.
  Cleber Verde Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3178/2021 15/09/2021 · Câmara
  Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
  Marcelo Álvaro Antônio Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3176/2021 15/09/2021 · Câmara
  Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 e o Marco Civil da Internet para combater o discurso de ódio na rede.
  Pedro Augusto Bezerra ComunicaçõesDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3164/2021 15/09/2021 · Câmara
  Altera a redação do Código Eleitoral para dispor sobre votação em trânsito
  Jerônimo Goergen Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3160/2021 15/09/2021 · Câmara
  Altera as Leis nº 8.989/95 e nº 8.383/91 a fim de conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), nas operações de financiamento e aquisição de automóveis por motoristas para serviço remunerado de transporte de passageiros, na realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, e dá outras providências.
  Da Vitoria Finanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3114/2021 09/09/2021 · Câmara
  Altera a Lei º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar as rádios comunitárias e educativas do pagamento de direitos autorais pela veiculação de músicas.
  Eduardo da Fonte Arte, Cultura e ReligiãoComunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3091/2021 08/09/2021 · Câmara
  Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras em todas as viaturas das forças de segurança pública do país e dá outras providencias.
  Alexandre Frota Defesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3074/2021 02/09/2021 · Câmara
  Torna hedionda a prática de especificados crimes perpetrados contra pessoa com deficiência ou contra pessoa com doença rara, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
  Marcelo Aro Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3071/2021 02/09/2021 · Câmara
  Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de câmeras pessoais em todos os profissionais de segurança pública do país e dá outras providencias.
  Alexandre Frota Defesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3066/2021 02/09/2021 · Câmara
  Estabelece as alíquotas para a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas com as atividades que especifica e dá outras providências .
  Pedro Uczai, João Daniel, Rogério Correia e outros Finanças Públicas e OrçamentoSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3052/2021 01/09/2021 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para autorizar a prestação de serviços de saúde como alternativa de pagamento de dívidas do ressarcimento pelas operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde
  Coronel Tadeu Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3027/2021 31/08/2021 · Câmara
  Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de curso de ensino superior ou técnico profissionalizante do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.
  Bozzella Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2979/2021 25/08/2021 · Câmara
  Institui a inscrição provisória profissional de advogado no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
  Leonardo Picciani (MDB-RJ) Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2962/2021 25/08/2021 · Câmara
  Dispõe sobre os requisitos para a formação dos membros das Comissões Parlamentares.
  Boca Aberta Administração PúblicaPolítica, Partidos e EleiçõesProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2959/2021 25/08/2021 · Câmara
  Altera o inciso XI do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de ampliar para 03 (três) dias por ano, o direito do empregado, de deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.
  Francisco Jr. Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2957/2021 24/08/2021 · Câmara
  “Dispõe sobre o serviço de atendimento na modalidade de telemaketing.”
  Alexandre Frota Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2935/2021 24/08/2021 · Câmara
  Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto sobre Operações Financeiras - IOF; na aquisição de motocicletas ou motonetas para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como, de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e dá outras providências.
  Josivaldo Jp Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2883/2021 18/08/2021 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para conferir atribuições para, em caráter excepcional, nas hipóteses que especifica, autenticar cópias e, conforme o caso, também reconhecer firmas, aos tabeliães de protesto de títulos, aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos e aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas e civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas.
  Jose Mario Schreiner Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2876/2021 17/08/2021 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos agentes de segurança.
  Paulo Teixeira Defesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2833/2021 16/08/2021 · Câmara
  Estabelece a isenção de pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para caminhoneiros que tenham dependentes com deficiência física ou mental.
  Alexandre Frota Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2785/2021 11/08/2021 · Câmara
  Define os crimes praticados na Internet resultantes de discriminação, manifestações de ódio, intolerância e preconceito de raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião, orientação sexual e outros grupos sociais e minorias que sofram agressões em razão de sua identidade social.
  João Daniel Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2742/2021 09/08/2021 · Câmara
  Define o crime de injuria racial e dá outras providências
  Alexandre Frota Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2737/2021 06/08/2021 · Câmara
  Institui a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e bicicletas por pessoas físicas que prestem serviço de transporte remunerado privado individual, bem como material individual de proteção.
  Darci de Matos Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto