Proposições

37192 proposições

• PL 1904/2022 05/07/2022 · Câmara
  Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o uso do código QR nas embalagens dos medicamentos.
  Bosco Costa (PL-SE) Ciência, Tecnologia e InovaçãoSaúde
  Situação: Aguardando encaminhamento
• PL 1900/2022 05/07/2022 · Câmara
  Altera o Decreto-Lei 3689/1941 para dispor sobre a concessão de folga remunerada a quem atuar no Conselho de Sentença, no Tribunal do Júri.
  Alê Silva Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1883/2022 04/07/2022 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a aquisição de utilitários de fabricação nacional pelas pessoas com deficiência quando indispensáveis para o exercício da sua atividade econômica.
  Liziane Bayer Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1854/2022 04/07/2022 · Câmara
  Altera o §1 º do art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
  Heitor Freire Educação
  Situação: Aguardando encaminhamento
• PL 1839/2022 30/06/2022 · Câmara
  Dispõe sobre a inclusão de obrigatoriedade de intérprete de libras em atividades culturais.
  Maria Rosas Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1819/2022 29/06/2022 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a classificação indicativa de obras musicais, litero-musicais ou audiovisuais em serviços de oferta de conteúdo por demanda (streaming).
  Carla Zambelli Arte, Cultura e ReligiãoComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
• PL 1787/2022 28/06/2022 · Câmara
  Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a prévia identificação do apostador de loterias, mediante a indicação, no ato da aposta, do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, do Ministério da Economia, e sobre o resgate dos prêmios de loterias.
  Sargento Alexandre EconomiaEsporte e Lazer
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1783/2022 28/06/2022 · Câmara
  Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o atendimento ao usuário pelos provedores de redes sociais
  Rejane Dias ComunicaçõesDireito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1776/2022 28/06/2022 · Câmara
  Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar genitor com idade igual ou superior a 75 anos em consultas médicas.
  Denis Bezerra Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1714/2022 21/06/2022 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos policiais que atuam nas Escolas Cívico-Militares.
  Bibo Nunes Defesa e SegurançaEducação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1673/2022 15/06/2022 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI nas aquisições de automóveis aos motoristas que prestem, de maneira preponderante, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, previsto no inciso X do art. 4º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, em veículo de sua propriedade.
  Vicentinho (PT-SP) Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1652/2022 14/06/2022 · Câmara
  Dispõe sobre a realização de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos por instituições federais, estaduais, distritais e municipais de educação superior.
  Gurgel Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1649/2022 14/06/2022 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.488, de 1986, que “institui o Dia Nacional de Combate ao Fumo”, para incluir a Semana Nacional de Combate ao Fumo no calendário dos estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica.
  Lídice da Mata Homenagens e Datas ComemorativasSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1629/2022 13/06/2022 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar os atos de discriminação ou preconceito praticados em razão da orientação política.
  Airton Faleiro Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1537/2022 07/06/2022 · Câmara
  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos que menciona, quando adquiridos pelos entregadores de encomendas, pessoas físicas, para utilização exclusiva no serviço de entregas por meio de aplicativos ou sites na internet, por telefone ou por outros meios.
  João Daniel Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1532/2022 07/06/2022 · Câmara
  Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências.
  Subtenente Gonzaga Defesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1520/2022 07/06/2022 · Câmara
  Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir exigência de regularidade na contratação de menores aprendizes entre os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista dos licitantes
  André Figueiredo (PDT-CE) Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 86/2022 06/06/2022 · Câmara
  Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
  Valtenir Pereira Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1478/2022 02/06/2022 · Câmara
  Autoriza o saque das contas vinculadas do FGTS para pagamento mensal ou quitação de financiamento estudantil junto ao FIES ou entidades privadas.
  André Janones EducaçãoTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1474/2022 02/06/2022 · Câmara
  Institui a Política Pública de Combate e Prevenção ao Consumo de Álcool e Uso Indevido de Drogas nas escolas de ensino fundamental e médio e dá outras providências.
  Célio Silveira EducaçãoSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1418/2022 30/05/2022 · Câmara
  Acrescenta o art. 19-B ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem de alimentos sobre a presença ou ausência de produtos de origem animal e de testes em animais.
  Luiz Lima Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
  Situação: Aguardando recebimento
• PL 1400/2022 27/05/2022 · Câmara
  Dispõe sobre a disponibilização de cadastro de entregadores a domicílio.
  José Nelto Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1397/2022 27/05/2022 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.989/1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência, para incluir no rol de isenção a aquisição de motocicletas ou motonetas por motoristas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
  José Nelto Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1381/2022 26/05/2022 · Câmara
  Da nova redação a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para garantir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais denominados “Mototaxistas”.
  Delegado Éder Mauro Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1362/2022 25/05/2022 · Câmara
  Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais.
  Vavá Martins Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto